Texto-base em revisão: ainda não é a versão oficial. (Para publicar: revise com o jurídico e defina LEGAL_DRAFT=false.)

Termos de uso

Versão de 20 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do RS Works Gestão, serviço oferecido por RS Works TI, CNPJ 52.180.591/0001-20, com sede em Pinhais - PR (“nós”). Ao criar uma conta, você (“cliente”) declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O RS Works Gestão é um sistema on-line de gestão para empresas de serviço: cadastro de clientes e equipamentos, catálogo e estoque, orçamentos, ordens de serviço, agenda, manutenção preventiva e PMOC, contas a receber e a pagar, e cobrança e nota fiscal integradas ao Asaas. O acesso é feito pela internet, sem instalação. O manual de utilização está em Ajuda.

2. Cadastro e acesso

Quem cria a conta precisa ter pelo menos 18 anos e poderes para representar a empresa cadastrada.
As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
Cada pessoa usa o próprio login. Você é responsável pela guarda da senha e pelo que for feito com ela; avise-nos imediatamente sobre qualquer uso indevido.
O dono da conta da empresa decide quem participa dela e com qual papel (dono, administrador, membro ou técnico) e responde pelo que essas pessoas fazem na conta.

3. Teste grátis, planos e pagamento

Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão. Ao fim do teste, sem assinatura, a conta fica só para leitura: nada é apagado e o acesso volta ao assinar.
Os planos, preços e limites estão na página de planos dentro do sistema. A cobrança é antecipada, mensal ou anual (o anual custa 10 mensalidades), pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão).
Pagamento em atraso: depois de uma tolerância de 5 dias, a conta fica só para leitura até a regularização.
Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na página de planos, sem multa. O período já pago, mensal ou anual, continua valendo até o fim; não há reembolso proporcional do período não usado, salvo nos casos previstos em lei, como o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), quando aplicável.

O dono pode excluir a empresa nas Configurações: ela fica 30 dias numa lixeira, sem acesso de ninguém, e pode ser restaurada nesse prazo; depois, é apagada de vez com todos os dados. A exclusão da sua conta de usuário, no perfil, é imediata e definitiva, inclusive para as empresas em que você for a única pessoa.

5. Seus dados e os dados dos seus clientes

Os dados que a sua empresa cadastra no sistema (clientes, orçamentos, cobranças etc.) pertencem a ela. Em relação a esses dados, a sua empresa é a controladora e nós atuamos como operadores, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Cabe à sua empresa ter base legal para cadastrar e cobrar os próprios clientes. Detalhes na Política de privacidade.

6. Cobrança dos seus clientes pelo Asaas

Ao conectar a conta Asaas da sua empresa, as cobranças são emitidas na conta dela e o dinheiro cai diretamente nela: nós não recebemos nem repassamos esses valores. A relação com o Asaas (taxas, prazos, aprovação da conta) é entre a sua empresa e o Asaas, pelos termos dele.

7. Nota fiscal, PMOC e documentos da sua empresa

A nota fiscal de serviço é emitida pelo Asaas em nome da sua empresa. O cadastro fiscal, o certificado digital, o serviço municipal e as alíquotas informadas são de responsabilidade dela, assim como conferir as notas emitidas. Em caso de dúvida, consulte o seu contador.
O sistema monta o PMOC e os demais documentos com as informações cadastradas. A responsabilidade técnica pelo PMOC é do responsável técnico indicado nele.
Orçamentos e o portal do cliente são abertos por links sem senha. Envie cada link apenas à pessoa certa; se um link for parar com quem não deve, gere outro (o anterior deixa de abrir) ou desative o portal.

8. Uso adequado

Não é permitido usar o serviço para atividades ilegais, enviar cobranças indevidas, tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar ou atacar o sistema, ou revender o acesso sem autorização. O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso sempre que possível.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com backups diários, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: manutenções e falhas de terceiros (hospedagem, internet, Asaas) podem causar indisponibilidade. Suporte pelo e-mail tiagofrutuoso@rsworksti.com.br.

10. Responsabilidade

O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão: as decisões comerciais, fiscais e contábeis da sua empresa continuam sendo dela. Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas, e o uso seguinte depende de novo aceite, pedido dentro do próprio sistema.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Pinhais - PR para resolver questões sobre estes termos, salvo direito do consumidor de escolher outro.